Este edital é financiado pelo Governo Federal através da Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, representando o maior investimento direto na história cultural do Brasil. A lei simboliza a resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, sendo também uma homenagem a Paulo Gustavo, um ícone artístico vitimado pela doença. Os recursos destinados pela lei são direcionados para apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Campo Bom, e as condições para sua execução foram estabelecidas com o engajamento da sociedade.

O Município de Campo Bom torna público este edital com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023. A realização do edital enfatiza medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, conforme previsto no Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, que regulamenta a Lei Paulo Gustavo, especialmente nos artigos 14, 15 e 16.

O objeto específico deste edital é a seleção de projetos culturais das "DEMAIS ÁREAS CULTURAIS" para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I. O objetivo é incentivar as diversas formas de manifestações culturais presentes no Município de Campo Bom, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural.